Termos de Uso e Política de Privacidade (LGPD)

1. Objeto e planos de 30 dias

O Alugvo é um sistema online em nuvem para controle de reservas de acervo, emissão de Ordens de Serviço e contratos A4, conferência de entregas por QR Code e controle financeiro de locadoras de eventos em CNPJ ou CPF.

O acesso funciona em ciclos pré pagos de 30 dias corridos pagos via PIX (atualmente nos planos Essencial por R$ 197,00, Profissional por R$ 397,00 e Corporativo por R$ 797,00), sem cláusula de fidelidade anual e sem retenção ou cobrança de comissão sobre os contratos fechados pela locadora assinante com seus clientes finais.

2. Painel individual de cada locadora e titularidade dos dados

Cada locadora cadastrada utiliza seu próprio painel separado, sendo a única controladora dos dados cadastrais de seus clientes, parceiros, cerimonialistas, preços, fotos de vistoria e lançamentos financeiros inseridos no sistema, atuando o Alugvo estritamente como operador técnico nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).

Os recebimentos financeiros das locações ocorrem diretamente na chave PIX ou conta de instituição de pagamento configurada pela própria locadora, não transitando valores de clientes finais por contas bancárias do Alugvo.

3. Escopo documental e responsabilidade contábil

A plataforma disponibiliza minutas personalizáveis de Ordem de Serviço, Contrato de Locação A4 com assinatura eletrônica auditável e Fatura Comercial de Locação de Bens Móveis com referência à Lei Complementar nº 116/2003 e à Súmula Vinculante nº 31 do STF. Cabe exclusivamente à locadora assinante e à sua assessoria contábil validar a adequação tributária das suas operações locais ou interestaduais.

4. Segurança da informação, cookies essenciais e LGPD

Utilizamos criptografia TLS/HTTPS em trânsito, senhas armazenadas sob hash criptográfico irreversível, cabeçalhos rígidos de segurança e cookies estritamente essenciais de sessão autenticada e proteção contra falsificação de requisições (CSRF), sem comercialização de dados pessoais com terceiros.